O projeto Governança Climática para Rondônia, do governo do Estado em parceria técnica com a BVRio, começou em outubro de 2018 através de recursos financeiros doados pela Norad, com gestão do PNUD e viabilizada pelo GCF task force, da qual o Estado de Rondônia é membro. O projeto tem por base três objetivos estratégicos: apoio à regulamentação e implementação de políticas públicas e instrumentos estruturantes de REDD+ para a redução do desmatamento e a promoção da proteção e uso sustentável das florestas; fomento ao engajamento do setor privado, com vistas à atração de investimentos; mobilização e fortalecimento de capacidades de agentes da sociedade civil, para atuação nas temáticas relacionadas à redução do desmatamento e das emissões de GEE.

Ao longo dos 18 meses, uma grande gama de desdobramentos e produtos foram concebidos dialogando com os objetivos estratégicos acima. O primeiro deles a destacar é a PGSA – Política de Governança Climática e Serviços Ambientais – instituída pela lei estadual n^o. 4.437/2018. A equipe de projeto, com apoio de diversos setores e ONG locais, como Kanindé, Ecoporé, Pacto das Águas e CES Rioterra, focou seus esforços nos demais processos legais de amadurecimento da PGSA, culminando na regulamentação do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas (FEMC- RO) em novembro de 2019 e na elaboração, de forma ampla e participativa, de minutas de decretos regulamentadores, como o de Salvaguardas Socioambientais e Conselho Gestor, além de ter mapeado e feito as 48 indicações de nomes a compor o FEMC-RO. Ainda no bojo legal, foi realizado estudo jurídico especializado para apontar caminhos viáveis com relação à criação do Fundo de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais de Rondônia, previsto em lei. Frisa-se que todo esse processo contou com a participação ativa e estreito acompanhamento do chamado “Grupo Executivo” do projeto que, embora de caráter extra oficial, reúne cerca de 67 pessoas (49% mulheres) dentre as mais variadas organizações e representantes, incluindo Povos e Comunidades Tradicionais, ONGs, universidades, federações do setor privado, Secretarias de Estado, etc. Foi esse grupo também que, ao longo de 8 meses apoiou a construção da Estratégia Operacional de REDD+ para o Estado, processo liderado pelo Idesam e findado em março de 2020.

Para os objetivos estratégicos relacionados ao engajamento do setor privado e fortalecimento de capacidades de agentes da sociedade civil, soma-se ao já exposto a criação e lançamento da plataforma online de ativos e produtos ambientais de Rondônia, a AmaziniAtiva, que visa promover e dar visibilidade às inúmeras associações e cooperativas de agricultores familiares, PCTs e pequenos e médios empreendedores que fazem da floresta em pé um cenário viável em Rondônia. Visite o AmaziniAtiva e descubra dezenas de produtos ofertados e as histórias de pessoas que transformam a realidade local onde vivem. Atualmente, o AmaziniAtiva encontra-se em franca expansão para os demais Estados da Amazônia Legal brasileira.

Por fim, mas não menos importante, ressaltamos a realização de 04 oficinas de Salvaguardas Socioambientais (SES) promovidas especialmente junto a Comunidades e Povos Tradicionais de Rondônia (totalizando mais de 150 participantes, dentre mulheres e homens) que culminaram na elaboração participativa da minuta de decreto para regulamentação legal das SES e escolha dos representantes de Povos Indígenas no FEMC-RO, o Seminário REDD+ Oportunidades para Rondônia e Amazônia (out/2019) e a Oficina para a Estratégia REDD+ para Rondônia, em janeiro de 2020.

Ainda que as taxas de desmatamento tenham crescido nos últimos anos e representem um grande desafio para o sistema de governança do Estado, o projeto, recém terminado, deixa frutos e resultados esperados perenes e aqui vale destacar que em especial, para Povos e Comunidades Tradicionais e no que diz respeito à atração de investimentos para projetos de REDD+. A visibilidade de mercado para os produtos da sociobiodiversidade, componentes também centrais no arranjo desenhado, perpetua-se através da amazoniativa.com. Nós da BVRio esperamos poder continuar a viabilizar políticas públicas participativas e transparentes em Rondônia e a atuar ativamente na construção e amadurecimento de sua governança climática, em seus espaços de debates, transparência e participação.