Aviso Legal

Os resultados apresentados no Sistema de Consulta de Legalidade de Produtos Florestais são gerados a partir da compilação e cruzamento de dados públicos e análises internas realizadas pela BVRio. Os procedimentos de verificação incluem a legalidade documental, a veracidade da informação e a consistência dos dados. Os procedimentos e metodologia utilizados para a apresentação dos resultados do Sistema de Consulta descritos em mais detalhes em nosso site.

Parte do procedimento consiste na verificação da legalidade documental e na existência de registros de embargos e/ou infrações nas bases de dados oficiais. O Sistema consulta e compila as informações disponíveis nas bases de dados oficiais. O Sistema de Consulta inclui também análises que indicam avaliação de risco potencial ou de coerência. Tal avaliação é resultado da correlação probabilística observada a partir da análise de dados públicos. Uma avaliação de Alto Risco ou de Incompatibilidade não significa que a Parte em questão cometeu alguma ilegalidade, nem que existe efetivamente um alto risco que essa Parte venha a cometer uma ilegalidade. E, inversamente, uma avaliação de Risco Negligenciável ou de Compatibilidade não é uma garantia de que a Parte não tenha cometido, nem virá a cometer, uma ilegalidade. Essas avaliações traduzem simplesmente uma análise de estatística feita pela BVRio a partir de informações públicas, conforme as metodologias utilizadas.

O Sistema de Consulta e os relatórios gerados não têm como propósito servir de certidão positiva ou negativa, e não devem ser interpretados nem utilizados como uma declaração de legalidade ou de ilegalidade das partes envolvidas nem da madeira correspondente à Guia Florestal consultada.

Quaisquer decisões tomadas com base nas informações apresentadas pelo Sistema de Consulta são de inteira responsabilidade do usuário do Sistema. A BVRio não se responsabiliza por qualquer erro constante das informações públicas compiladas pelo Sistema. A BVRio não se responsabiliza por qualquer ação ou dano resultante do uso das informações disponibilizadas pelo Sistema.